# Defesa em Execução Fiscal - Link: https://otaviomacieladvocacia.com/execucao-fiscal/ - Published: 2026-11-06T04:34:29+00:00 - Author: Luiz Otavio Maciel [Pular para o conteúdo](https://otaviomacieladvocacia.com/execucao-fiscal/#om-main) * [Áreas de atuação](https://otaviomacieladvocacia.com/#areas) * [Execução fiscal](https://otaviomacieladvocacia.com/execucao-fiscal/) * [Sobre](https://otaviomacieladvocacia.com/#sobre) * [Atendimento](https://otaviomacieladvocacia.com/#atendimento) * [Contato](https://otaviomacieladvocacia.com/execucao-fiscal/#contato) [Falar pelo WhatsApp](https://wa.me/5521978824161?text=Ol%C3%A1%2C%20tenho%20uma%20quest%C3%A3o%20de%20execu%C3%A7%C3%A3o%20fiscal%20e%20gostaria%20de%20orienta%C3%A7%C3%A3o.) Defesa tributária · Execução fiscal # Recebeu uma cobrança em execução fiscal? Entenda a cobrança, os prazos, a possibilidade de prescrição e as medidas de defesa cabíveis ao seu caso. Atendimento a pessoas e empresas. Luiz Otavio Maciel · Advogado tributarista · OAB/RJ 257.797 · Atendimento online e presencial [Conversar sobre meu caso](https://wa.me/5521978824161?text=Ol%C3%A1%2C%20tenho%20uma%20quest%C3%A3o%20de%20execu%C3%A7%C3%A3o%20fiscal%20e%20gostaria%20de%20orienta%C3%A7%C3%A3o.) [Ver quando procurar orientação](https://otaviomacieladvocacia.com/execucao-fiscal/#situacoes) Contato direto pelo WhatsApp. A avaliação depende dos documentos e do estágio do processo. ![Dr. Luiz Otavio Maciel no escritório](https://otaviomacieladvocacia.com/wp-content/ uploads/2026/11/om-retrato-escritorio.webp) ![Retrato do advogado Luiz Otavio Maciel](https://otaviomacieladvocacia.com/wp-content/ uploads/2026/11/om-retrato-terno.webp) Quem cuida do seu caso ## Atendimento direto com Luiz Otavio Maciel. Advogado tributarista, membro da Comissão de Direito Tributário, pós-graduado em Direito Público e pós-graduado em Direito Tributário. Atua na análise de execuções fiscais, cobranças de dívida ativa e outras questões tributárias. Cada caso é examinado conforme os documentos, a fase do processo e as possibilidades jurídicas aplicáveis. ÁreasDireito Tributário · Direito Público · Atendimento direto Quando procurar orientação ## Uma execução fiscal exige atenção ao processo concreto. O caminho adequado depende do tipo de dívida, da fase da cobrança e dos documentos disponíveis. ### Recebi uma citação É importante identificar o processo, o ente cobrador e os prazos aplicáveis antes de decidir como agir. ### Houve bloqueio ou penhora A medida e a situação do bem ou valor precisam ser examinadas à luz do processo. ### Pode haver prescrição? As datas do crédito e os atos do processo podem revelar prescrição, inclusive intercorrente. É necessária uma análise dos marcos e das causas de interrupção. Atuação focada ## Defesa em execução fiscal, com análise individual. Atuamos em questões relacionadas a tributos cobrados judicialmente por União, estados ou municípios. A análise pode envolver a cobrança, medidas de constrição e alternativas juridicamente cabíveis. * Leitura da citação, da certidão de dívida ativa e dos atos do processo * Verificação de pagamentos, parcelamentos, eventual prescrição e inconsistências * Avaliação das medidas de defesa e de regularização pertinentes ### Como funciona 1. ### Primeiro contato 2. Você informa o que ocorreu e, se tiver, o número do processo e o ente responsável pela cobrança. 3. ### Exame do caso 4. A documentação e a fase processual são avaliadas para identificar pontos relevantes. 5. ### Orientação sobre os caminhos 6. Você recebe uma explicação das medidas possíveis, seus limites e próximos passos. Antes de falar conosco ## Informações que ajudam a entender seu caso Se estiverem disponíveis, estes dados tornam o primeiro contato mais objetivo. Não é necessário enviar documentos sensíveis antes de combinar o atendimento. ### Quem está cobrando? União, estado, município ou outro órgão público. ### Em que fase está? Citação recebida, processo em andamento, bloqueio ou penhora. ### Qual é a cobrança? Tributo ou débito indicado, valor aproximado e número do processo, se houver. Dúvidas frequentes ## Perguntas comuns sobre execução fiscal Recebi uma citação. O que devo fazer? Identifique o processo e procure orientação jurídica para avaliar os prazos e as medidas cabíveis. A resposta depende da fase da execução e dos documentos. Uma conta ou um bem foi bloqueado. Há algo a analisar? Sim. A medida, o bem atingido e os atos do processo podem ser examinados. Não há uma solução automática válida para todos os casos. É possível discutir o valor cobrado? Em alguns casos podem existir questões relativas à origem, ao cálculo ou à exigibilidade da dívida. A viabilidade de qualquer medida depende de análise documental. Como saber se a dívida está prescrita? É preciso examinar a constituição do crédito, o ajuizamento e os atos posteriores. A idade do débito, por si só, não confirma a prescrição; pode haver causas de interrupção ou suspensão. O atendimento pode ser online? Sim. O primeiro contato pode ser feito pelo WhatsApp, e o atendimento pode ocorrer online conforme a necessidade do caso. Fale sobre sua situação ## Precisa entender uma execução fiscal que já está em andamento? Conte brevemente o que aconteceu para que possamos orientar os próximos passos do atendimento. [Iniciar conversa no WhatsApp](https://wa.me/5521978824161?text=Ol%C3%A1%2C%20tenho%20uma%20quest%C3%A3o%20de%20execu%C3%A7%C3%A3o%20fiscal%20e%20gostaria%20de%20orienta%C3%A7%C3%A3o.) Consultoria e Advocacia Tributária ## Contato * [WhatsApp e telefone(21) 97882-4161](https://wa.me/5521978824161?text=Ol%C3%A1%2C%20tenho%20uma%20quest%C3%A3o%20de%20execu%C3%A7%C3%A3o%20fiscal%20e%20gostaria%20de%20orienta%C3%A7%C3%A3o.) * [E-mailluizotaviomaciel.advogado@gmail.com](https://otaviomacieladvocacia.com/execucao-fiscal/luizotaviomaciel.advogado@gmail.com) * [Instagram@otaviomacieladvocacia](https://www.instagram.com/otaviomacieladvocacia/) * [EndereçoRua Paulo de Frontin, 155, Nova Iguaçu – RJ, CEP 26015-020](https://www.google.com/maps/search/?api=1&query=Rua%20Paulo%20de%20Frontin%2C%20155%2C%20Nova%20Igua%C3%A7u%20-%20RJ) * HorárioSegunda a sexta, 8h às 20h · Sábado, 9h às 17h * RegistroOAB/RJ 257.797 [Falar pelo WhatsApp](https://wa.me/5521978824161?text=Ol%C3%A1%2C%20tenho%20uma%20quest%C3%A3o%20de%20execu%C3%A7%C3%A3o%20fiscal%20e%20gostaria%20de%20orienta%C3%A7%C3%A3o.) © 2026 Dr. Luiz Otavio Maciel | Todos os direitos reservados[Política de Privacidade](https://otaviomacieladvocacia.com/privacy-policy/)